É o Direito do Trabalho uma dessas espécies de direitos que hoje nos parecem ultrapassadas e por vezes nos perguntamos se é valido mantermos tão rígidas disposições regulamentares, disposições estas que, na fala de muitos, se apresentam por atravancadoras da evolução e do progresso do país, assim, para melhor compreensão do que tratamos neste "post" sugiro que antes que se prossiga com a leitura, que o caro leitor assista atentamente ao vídeo colocado no inicio desta postagem e depois prossiga com a leitura.
No vídeo (que é recente) percebe-se uma equipe de trabalhadores asiáticos (provavelmente) de uma das mais penosas e perigosas formas de exploração do trabalho humano desde a antiguidade, que é a siderurgia, nele, a equipe labuta transformando o aço bruto em lâminas para a fabricação de molas para a suspensão de caminhões e carretas, olhando atentamente a cena, observa-se que os trabalhadores estão expostos a enormes riscos a sua saúde pois trabalham sem o mínimo de proteção, trabalham de sandálias, sem nenhuma caneleira, máscara para proteção facial, peitoril ou quaisquer outros EPI's (equipamento de proteção individual), expostos a fumaça e ao extremo calor (certamente em torno dos 1538°C, temperatura necessária para moldar o aço), em suma em ambiente e condições totalmente e inquestionavelmente insalubres, isso em pleno séc. XXI e não na era pré revolução industrial.
Após estas considerações lanço as seguintes perguntas: Por que as pessoas se submetem a tais condições de trabalho? você caro leitor(a), submeter-se-ia a tais condições de trabalho? Para responder a estes questionamentos devemos entender que as atuais protetivas leis trabalhistas não surgem do nada, emergem de um caldo histórico consubstanciado na luta de classes (trabalhadores x detentores do capital\meios de produção), em nosso sistema econômico/político, o trabalhador historicamente somente tem sua força de trabalho a oferecer e dela retira seu sustento, o empregador somente pensa no lucro e para ele o trabalhador é mero meio de obtê-lo, ou seja, é o trabalhador na visão do empregador, verdadeira "coisa", por isso é que se faz necessária a intervenção estatal para arbitrar e proteger o trabalhador, que é o lado mais frágil dessa relação, por meio da elaboração leis e regulamentos protecionistas além de efetiva e responsável atividade fiscalizatória.
Sem a existência de tais leis, o trabalhador seria explorado como ocorria na revolução industrial (jornadas de trabalho de 18 horas, trabalho infantil, baixos salários e etc.), é inexorável a exploração da condição humana em busca de vantagem desde que o mundo é mundo, pois como já dizia certo contratualista, o filósofo John Locke, "o homem é lobo do próprio homem". A luta de nossos antepassados é que nos garante que hoje tenhamos a garantia de um valor mínimo por nossa hora de serviço, limitação de jornada, FGTS, organização sindical e outras garantias que nos momentos de crise, os sábios e catedráticos tentam apontar por empecilhos a economia, como vemos diariamente nas matérias jornalísticas que falam acerca da famigerada flexibilização da legislação trabalhista, do enfraquecimento do conteúdo legal mediante sua superação pelo que for acordado entre os sindicatos e os empregadores.
Assim como no vídeo constante neste "post", a ausência de uma rígida legislação trabalhista, de um Ministério Público atuante, de rígida e eficaz atividade fiscalizatória do Ministério do Trabalho, de um Judiciário forte e verdadeiramente democrático, de uma população consciente de seus direitos (fruto de educação), os empregadores voltarão a impor tais desfavoráveis condições a seus empregados, condições de desumanidade, de volta a escravidão, pois, indelevelmente, somente visam o lucro em detrimento de quaisquer condição de humanidade nas relações laborais. Nos países asiáticos (em sua maioria, a China como grande exemplo) praticamente inexiste o Direito do Trabalho, as condições de trabalho por regra são bem similares (se não piores) que as demonstradas no vídeo, e isso explica em parte porque seus produtos são mais baratos que a média dos demais países mundiais.
Devemos ficar atentos, devemos procurar conhecer a nossa história antes de nos posicionarmos acerca de qualquer tema e não nos contentarmos com o discurso "raso" e "fácil" que nos parece atraente por apontar a solução de todos os problemas. Na maioria das vezes (se não em todas) tais sábios e catedráticos defendem interesses do capital (empregadores, detentores dos meios de produção) sendo bem remunerados por isso, é por isso que precisamos estar atentos em quem votamos nas eleições, toda tomada decisória começa no parlamento, devemos antes de votar procurar saber se nosso candidato é compromissado com as causas que defendemos, com os princípios e valores que acreditamos, com a condição humana, devemos os cobrar depois que eleitos que ele cumpra com coerência as suas promessas de campanha eleitoral em seus pronunciamentos e votos no parlamento e a partir de então iniciaremos uma pacífica revolução transformadora de nossa condição humana, somente ao tomarmos consciência condição desta humana estaremos aptos a nos tornarmos sujeitos de nossos destinos, até então tão somente, seremos "massa de manobra"aos interesses alheios.
O
conteúdo desta postagem possui esclarecimentos genéricos acerca de
temática jurídica, para maiores esclarecimentos e averiguação de acesso
as hipóteses nele descritas, procure sempre o auxílio de um profissional
devidamente habilitado para tal.
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